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PL 5654/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pinheiro Landim - PMDB/CE 31/10/2001
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade do ensino de noções de civismo nos estabelecimentos de ensino do País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/11/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE)
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
28/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 28/11/2001.
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.
Encaminhada à publicação.
22/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
28/02/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
27/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Avenzoar Arruda
01/07/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Avenzoar Arruda
Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10