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SBT 1 CE => PL 6741/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 6741/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rubem Santiago - PT/PE 09/08/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de cópias dubladas de obras cinematográficas produzidas em idioma estrangeiro.
Indexação
Obrigatoriedade, cinema, exibição, produção cinematográfica, filme estrangeiro, opção, dublagem, legenda, língua portuguesa, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
Tramitação
Data Andamento
09/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago