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SBT 2 CMADS => PL 3503/1997
Substitutivo
Acessória de:
PL 3503/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 09/08/2007
Ementa
Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho
Tramitação
Data Andamento
09/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho