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PL 1739/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 9938/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Teixeira - PT/SP e outros |
09/08/2007 |
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Ementa |
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Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece a elaboração de plano de sustentabilidade do ambiente construído para municípios com mais de cem mil habitantes que incorpore soluções para projeto, construção e reciclagem das edificações com utilização de materiais sustentáveis, qualidade ambiental, eficiência energética, racionalização de uso da água, impermeabilização do solo. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Cidade, obrigatoriedade, elaboração, aprovação, Plano Municipal de Sustentabilidade do Ambiente Construído, municípios, número, população, região metropolitana, área de preservação ambiental, projeto, construção, ocupação, reciclagem, edifício, utilização, madeira, plano de manejo, material reciclável, redução, poluição ambiental, racionalização, energia elétrica, fonte alternativa de energia, aproveitamento, água, chuva, coleta seletiva, lixo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/08/2007 |
Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1739/2007 (45) |
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PL 2180/2007 (13), PL 3872/2008, PL 3972/2012 (3), PL 7929/2014 (2), PL 679/2015, PL 194/2020, PL 3849/2015, PL 3153/2019 (3), PL 5406/2019, PL 5824/2023, PL 3371/2024, PL 3980/2020 (2), PL 5150/2020 (1), PL 2149/2021; PL 6334/2009 (2), PL 1779/2019, PL 107/2023; PL 640/2011 (7), PL 1190/2015 (1), PL 5159/2020, PL 1709/2015 (1), PL 293/2019, PL 4044/2015, PL 4248/2015, PL 3113/2021; PL 7624/2014 (2), PL 1005/2019 (1), PL 2517/2019; PL 6139/2016 (1), PL 5212/2020; PL 6165/2016 (5), PL 4369/2019, PL 4461/2019 (2), PL 469/2020, PL 3833/2021, PL 4463/2019; PL 7177/2017; PL 9791/2018 (5), PL 1788/2019 (1), PL 1455/2021, PL 2069/2019 (1), PL 2284/2021, PL 2293/2019; PL 9813/2018; PL 4980/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
- |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). |
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30/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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03/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44269 COL 02. |
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17/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-2180/2007. |
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11/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 12/03/08 PÁG 8261 COL 01. |
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13/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-6334/2009. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 57/2011, pelo Dep. Paulo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2011. |
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18/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-640/2011. DCD do dia 19/04/11 PÁG 18415 COL 01. |
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05/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7624/2014. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7624/2014. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria". |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-241/2015. |
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20/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-639/2015. |
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30/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. |
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30/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5158/2016, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 7.624, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 1.739, de 2007.
". |
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16/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 5.158/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.158/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei em questão tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
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27/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6139/2016. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6165/2016. |
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31/03/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7177/2017. |
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03/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-9791/2018. |
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12/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se este ao PL-9938/2018. |
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14/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-9813/2018. |
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10/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 397/2020, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6165/2016 do Projeto de Lei nº 1739/2007. ". |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 397/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 397/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.165/2016 e n. 1.739/2007 tratam de matérias correlatas". |
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01/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 950/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 924, de 2022 ao Projeto de Lei nº 9938, de 2018 e apensos". |
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24/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 950/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 639/2015, com o qual tramita o Projeto de Lei n. 924/2022 e outros cinco projetos de lei, todos dispondo sobre o aproveitamento energético dos resíduos sólidos, do Projeto de Lei n. 9.938/2018. Desapense-se, entretanto, o Projeto de Lei n. 4.980/2020 do Projeto de Lei n. 639/2015 e se o apense ao Projeto de Lei n. 1.739/2007. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 639/2015 e seus apensados às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se os submetam aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 639/2015: CMADS, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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06/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3371/2024 à proposição PL-3153/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1739/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/08/2007 |
Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 1739/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 57/2011 => PL 332/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Paulo Teixeira |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 241/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Paulo Teixeira |
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Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria. |
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REQ 5158/2016 => PL 1739/2007 |
Requerimento de Desapensação |
30/08/2016 |
Danrlei de Deus Hinterholz |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 7.624, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 1.739, de 2007.
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REQ 397/2020 |
Requerimento de Desapensação |
10/03/2020 |
Carlos Gomes |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6165/2016 do Projeto de Lei nº 1739/2007. |
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