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PL 5650/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Campos - PSB/PE

31/10/2001

Ementa

Altera o art. 12 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o apoio financeiro da União no pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2001

Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 5650/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Campos (PSB-PE)

10/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

20/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.

21/02/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

14/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Cleuber Carneiro

20/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

01/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Cleuber Carneiro, pela aprovação.

06/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

06/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 07/12/02, Letra A.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos

18/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

07/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

13/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Vignatti

15/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003

22/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

28/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Carlos Willian.

30/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Carlos Willian).

05/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

05/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

07/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/05/04, Pag 21028 Col 02, Letra B.

24/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões). DCD 25/05/04 Pag 23832 Col 01.

31/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 5650/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 02.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305