| PRL 1 CCJC => PL 4915/2005 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4915/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marcelo Ortiz - PV/SP | 09/08/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5083/2005, do PL 5282/2005, do PL 5383/2005, do PL 5476/2005, e do PL 5753/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5762/2005, apensado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5083/2005, do PL 5282/2005, do PL 5383/2005, do PL 5476/2005, e do PL 5753/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5762/2005, apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5083/2005, do PL 5282/2005, do PL 5383/2005, do PL 5476/2005, e do PL 5753/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5762/2005, apensado. | |||||||||||||||