Imprimir

PL 1732/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4434/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 09/08/2007
Ementa
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir índice de reajustamento para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Explicação da Ementa
Estabelece que o índice para o reajuste de benefícios previdenciários tenha abrangência nacional e seja baseado na cesta padrão dos aposentados e pensionistas
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2008 Apense-se este ao PL-4434/2008.
Apensados
Apensados ao PL 1732/2007 (11)
PL 2206/2007; PL 2229/2007 (1), PL 5719/2009; PL 2380/2007; PL 2816/2008; PL 3197/2008 (2), PL 3198/2008, PL 6345/2009; PL 3273/2008; PL 4147/2008; PL 4509/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
23/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 07 PAG 42618 COL 02.
28/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
19/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
24/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2007)
08/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2206/2007.
24/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2229/2007.
23/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2380/2007.
18/01/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 2380/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2206/2007, e do PL 2229/2007, apensados.
28/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2816/2008.
06/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
22/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3197/2008.
29/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3273/2008.
30/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), para refazer o parecer incluindo no seu voto mais dois Projetos apensados.
27/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4147/2008. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.732/07, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se manifestará também quanto ao mérito.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-4434/2008.
22/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4509/2008.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".