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PL 1732/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4434/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 09/08/2007
Ementa
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir índice de reajustamento para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Explicação da Ementa
Estabelece que o índice para o reajuste de benefícios previdenciários tenha abrangência nacional e seja baseado na cesta padrão dos aposentados e pensionistas
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critérios, apuração, índice de preços, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reajuste, benefício previdenciário, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), âmbito nacional, padrão, consumo, custo de vida, aposentado, pensionista,.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2008 Apense-se este ao PL-4434/2008.
Apensados
Apensados ao PL 1732/2007 (11)
PL 2206/2007; PL 2229/2007 (1), PL 5719/2009; PL 2380/2007; PL 2816/2008; PL 3197/2008 (2), PL 3198/2008, PL 6345/2009; PL 3273/2008; PL 4147/2008; PL 4509/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
23/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 07 PAG 42618 COL 02.
28/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
19/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
24/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2007)
08/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2206/2007.
24/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2229/2007.
23/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2380/2007.
18/01/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 2380/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2206/2007, e do PL 2229/2007, apensados.
28/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2816/2008.
06/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
22/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3197/2008.
29/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3273/2008.
30/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), para refazer o parecer incluindo no seu voto mais dois Projetos apensados.
27/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4147/2008. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.732/07, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se manifestará também quanto ao mérito.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-4434/2008.
22/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4509/2008.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1732/2007    Emendas apresentadas
PL 1732/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/08/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
27/10/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/12/2008 Apense-se este ao PL-4434/2008.
PL 1732/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1732/2007 Parecer do Relator 18/01/2008 Dr. Talmir Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 2380/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2206/2007, e do PL 2229/2007, apensados.
SBT 1 CSSF => PL 1732/2007 Substitutivo 18/01/2008 Dr. Talmir Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir índice de reajustamento para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
PRL 2 CSSF => PL 1732/2007 Parecer do Relator 30/04/2008 Dr. Talmir Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (pendente de análise)
PL 1732/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 178/2015 => PEC 29/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Vicentinho Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 186/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Vicentinho Requer o desarquivamento de proposições.