MSC 584/2007

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 237/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/08/2007

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Sociedade Cultural e Desportiva Vicentina (S.C.D.V.) para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Vicente, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/08/2007

Tranformada em : TVR-237/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 584/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Sociedade Cultural e Desportiva Vicentina (S.C.D.V.) para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Vicente, Estado de São Paulo."

08/08/2007

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-237/2007

14/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39804 COL 02.