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MSC 584/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 237/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/08/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Sociedade Cultural e Desportiva Vicentina (S.C.D.V.) para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Vicente, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2007 Tranformada em : TVR-237/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 584/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Sociedade Cultural e Desportiva Vicentina (S.C.D.V.) para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Vicente, Estado de São Paulo."
08/08/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-237/2007
14/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39804 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
08/08/2007 Tranformada em : TVR-237/2007