REQ 99/2001 CSSF => PL 3682/2000

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3682/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Angela Guadagnin - PT/SP

07/11/2001

Ementa

Requeiro nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Casa, preferência para discussão e votação do Pl 3.682/00 do Dep. Geraldo Magela, que "altera a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado".

Explicação da Ementa

Requerimento de Preferência

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno