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TVR 235/2007
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 452/2007
Origem: MSC 582/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/08/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 963, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TV LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pedreira, Estado de São Paulo.
Indexação
Rádio, Pedreira,  (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 452/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 235/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 963, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TV LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo"
14/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-582/2007.
16/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
14/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Ariosto Holanda
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.
19/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
21/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 452/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 235/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 235/2007 Parecer do Relator 14/12/2007 Ariosto Holanda Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 235/2007 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.