Imprimir

SBT 1 CTUR => PL 103/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 103/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Deley - PSC/RJ 08/08/2007
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir a proibição da venda e consumo de bebidas alcóolicas em eventos desportivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Deley
Tramitação
Data Andamento
08/08/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Deley