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SBT 1 CTUR => PL 103/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 103/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Deley - PSC/RJ 08/08/2007
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir a proibição da venda e consumo de bebidas alcóolicas em eventos desportivos.
Indexação
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, proibição, utilização, comercialização, distribuição, bebida alcoólica, local, competição esportiva,  estádio, futebol, ginásio,  jogos, responsabilidade,  autoridade policial,  fiscalização,  multa, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Deley
Tramitação
Data Andamento
08/08/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Deley