PL 1723/2007

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávio Dino - PCdoB/MA

08/08/2007

Ementa

Dispõe sobre a interpretação, as conseqüências e os efeitos das mudanças de filiação partidária.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 4.737, de 1966.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

05/09/2007

Prejudico, nos termos do art. 164, II , do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

05/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudico, nos termos do art. 164, II , do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

•

Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2007)

•

Prejudico, nos termos do art. 164, II , do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/09/07 PÁG 45150 COL 01.

17/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

19/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Abertura de novo prazo recursal, em razão de erro material no prazo anterior. Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2007)

04/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

05/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 06/10/07 PÁG 52716 COL 02.