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REQ 79/2007 CFT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 08/08/2007
Ementa
Requer convite do secretário da Receita Federal do Brasil a fim de prestar  esclarecimentos sobre a isenção de tributação incidente no capital estrangeiro aplicado no País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado, por decisão da Presidência da Comissão, em 16/03/2011.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ 79/2007 CFT, pelo Dep. Renato Molling, que "requer convite do secretário da Receita Federal do Brasil a fim de prestar  esclarecimentos sobre a isenção de tributação incidente no capital estrangeiro aplicado no País."
15/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
22/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Prejudicado em face da aprovação do Requerimento nº 78/07, com alterações.
16/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado, por decisão da Presidência da Comissão, em 16/03/2011.