REQ 64/2001 CCTCI

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurilio Ferreira Lima - PMDB/PE

07/11/2001

Ementa

Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da Medida Provisória nº 2.228/2001 que "estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamentos da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Rejeitado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Maurilio Ferreira Lima (PMDB-PE)

21/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

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Retirado de Pauta, de Ofício

28/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

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Retirado de Pauta, de Ofício

05/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

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Rejeitado