| REQ 78/2007 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR e outros | 08/08/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação o Ministro de Estado da Fazenda e do Presidente do Banco Central do Brasil, para participarem de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, para prestarem esclarecimentos sobre o impacto da Lei n.º 11.312, de 27 de junho de 2006, referente à isenção do Imposto de Renda e da CPMF para os residentes e domiciliados no exterior. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivado, por decisão da Presidência da Comissão, em 16/03/2011. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 78/2007 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly e outros, que "requer a convocação o Ministro de Estado da Fazenda e do Presidente do Banco Central do Brasil, para participarem de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, para prestarem esclarecimentos sobre o impacto da Lei n.º 11.312, de 27 de junho de 2006, referente à isenção do Imposto de Renda e da CPMF para os residentes e domiciliados no exterior." | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta. | ||||||||||||||||||||
| 22/08/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações. ALTERAÇÕES: para que seja alterado de convocação para convite e o teor e a autoria do Requerimento nº 79/07 sejam incorporados a este; para que, na impossibilidade da presença dos convidados do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil, sejam representados pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e pelo Diretor da Área de Política Econômica do Banco Central do Brasil. |
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| 16/03/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado, por decisão da Presidência da Comissão, em 16/03/2011. | ||||||||||||||||||||