Imprimir

PL 5661/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angela Guadagnin - PT/SP 01/11/2001
Ementa
Dá nova redação aos incisos I e  III, do art. 30, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, ampliando a representação da sociedade civil no Conselho de Assistência Social, e acrescentando condição quanto à aprovação do Plano de Assistência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO o desarquivamento 5.661/01 por ter sido arquivado definitivamente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP)
16/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento da Deputada Angela Guadagnin, solicitando a retirada deste Projeto.
10/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-5694/2001.(DESPACHO INICIAL)
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 91/2003, pela Dep. Angela Guadagnin
13/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO o desarquivamento  5.661/01 por ter sido arquivado definitivamente.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01