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SBT 1 CVT => PL 308/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 308/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 08/08/2007
Ementa
Altera os arts. 291, 292, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os crimes de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal
Tramitação
Data Andamento
08/08/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal