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EMP 140/2007 => PL 3337/2004
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 3337/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Otávio Germano - PP/RS 05/05/2004
Ementa
PROPÕE A ALTERAÇÃO DO § 2º, DO ART. 18; ALTERA O CAPUT DO ART. 19 E EXCLUI OS §§ 1º E 3º DO ART. 19, ALTERANDO O PARÁGRAFO SUBSENQUENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 140/2007, pelo Dep. José Otávio Germano
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 140/2007, pelo Dep. José Otávio Germano