REQ 111/2001 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PTB/SP

06/11/2001

Ementa

Requer sejam encaminhadas ao Exmº Sr. Procurador Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, as denúncias em anexo, referentes ao descumprimento da legislação federal por parte de estabelecimentos bancários que operam no âmbito no Sistema Financeiro da Habitação - SFH

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP)

14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:

•

Aprovado