|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1707/2007 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Lindomar Garçon - PV/RO |
07/08/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o exame de DNA gratuito na rede dos hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, para identificação do pai biológico. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, hospital público, (SUS), gratuidade, realização, exame de DNA, investigação de paternidade, identificação, pai, comprovação, pessoa carente. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/08/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
04/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31438 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO). |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
23/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 08 07 PAG 42178 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
19/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
14/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/11/07, PÁG 63643 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008) |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 3/08, apresentada na CFT, e pela incompetência da CFT para analisar o mérito das Emendas nºs 1/08 e 2/08 apresentadas da CFT. |
|
|
|
|
|
04/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2008 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Parecer do Relator-Substituto, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 3/08, apresentada na CFT, e pela incompetência da CFT para analisar o mérito das Emendas nºs 1/08 e 2/08 apresentadas da CFT. |
|
|
|
|
|
04/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/06/08, PÁG 28320 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008). |
|
|
|
|
|
03/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31438 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1707/2007 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1707/2007 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/08/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 1707/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1707/2007 |
Parecer do Relator |
15/05/2008 |
Carlito Merss |
|
Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 3/08, apresentada na CFT, e pela incompetência da CFT para analisar o mérito das Emendas nºs 1/08 e 2/08 apresentadas da CFT. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 1707/2007 |
Parecer do Relator |
04/06/2008 |
José Pimentel |
|
Parecer do Relator-Substituto, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 3/08, apresentada na CFT, e pela incompetência da CFT para analisar o mérito das Emendas nºs 1/08 e 2/08 apresentadas da CFT.
|
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 1707/2007 |
Parecer de Comissão |
04/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 3/08, apresentada na CFT, e pela incompetência da CFT para analisar o mérito das Emendas nºs 1/08 e 2/08 apresentadas da CFT. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 1707/2007 |
Parecer do Relator |
30/10/2007 |
Jofran Frejat |
|
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 1707/2007 |
Parecer de Comissão |
14/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|