| REQ 1409/2007 => PL 5863/2001 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5863/2001 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Gorete Pereira - PR/CE | 07/08/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.863, de 2001, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2007 | Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho aposto ao PL. 5863/01, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Oficie-se. Publique-se. [Novo Despacho: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]. DCD 15 08 07 PAG 39861 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho aposto ao PL. 5863/01, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Oficie-se. Publique-se. [Novo Despacho: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]. DCD 15 08 07 PAG 39861 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 07/08/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 1409, de 2007, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.863, de 2001, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família." | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho aposto ao PL. 5863/01, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Oficie-se. Publique-se. [Novo Despacho: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]. DCD 15 08 07 PAG 39861 COL 02. | |||||||||||||||||||||||