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PL 5621/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Vitório - PT/MS 29/10/2001
Ementa
Institui seguro obrigatório de vida e acidentes pessoais para condutores de veículos de aluguel com vínculo empregatício.
Indexação
Obrigatoriedade, empregador, contratação, seguro de vida, acidente pessoal, beneficiário, motorista, empregado, cobertura, morte, invalidez, condutor, veículo automotor, aluguel, valor, inenização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CVT, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manoel Vitório (PT-MS)
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
27/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 27/11/2001.
22/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.
Encaminhado à CVT
Encaminhada à publicação.
22/02/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. João Coser
18/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Coser, pela aprovação.
12/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa, Mário Negromonte e Pedro Chaves.
17/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
02/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução de Vista (Dep. Chico da Princesa, Dep. Mário Negromonte e Dep. Pedro Chaves).
04/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5621/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CVT, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5621/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5621/2001 Parecer do Relator 30/04/2002 João Coser Parecer do Relator, Dep. João Coser, pela aprovação.