Aprovado substituindo o termo "convocação" por "convite" e restringindo a Audiência apenas ao representante do Ministério da Justiça.
| REQ 80/2007 CREDN | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Arnaldo Madeira - PSDB/SP | 07/08/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação dos Exmos Senhores Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos sobre a repatriação de dois atletas cubanos que participaram dos últimos Jogos Pan-Americanos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Aprovado substituindo o termo "convocação" por "convite" e restringindo a Audiência apenas ao representante do Ministério da Justiça. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/08/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 80/2007 CREDN, pelo Dep. Arnaldo Madeira, que "requer a convocação dos Exmos Senhores Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos sobre a repatriação de dois atletas cubanos que participaram dos últimos Jogos Pan-Americanos." | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado substituindo o termo "convocação" por "convite" e restringindo a Audiência apenas ao representante do Ministério da Justiça. | ||||||||||||||||||||
| 30/08/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 30/08/2007, com a presença do Senhor Secretário Nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, para prestar esclarecimentos sobre a repatriação dos dois atletas cubanos que participaram dos últimos jogos Pan-Americanos. | ||||||||||||||||||||