REC 70/2007 => PL 4731/2004

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 4731/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávio Dino - PCdoB/MA

07/08/2007

Ementa

Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.731/2004, que dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

10/08/2007

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

10/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/07 PÁG 40781 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 70/2007 => PL 4731/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/08/2007

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário