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MSC 570/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 231/2007
Origem: AV 759/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/08/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização ao ICEQUI - Instituto Cultural e Econômico de Quixelô para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixelô, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2007 Tranformada em : TVR-231/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 570/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização ao ICEQUI - Instituto Cultural e Econômico de Quixelô para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixelô, Estado do Ceará."
07/08/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-231/2007
14/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39799 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
07/08/2007 Tranformada em : TVR-231/2007