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TVR 223/2007
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 507/2008
Origem: MSC 559/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/08/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à LESTE SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Sertaneja, Estado do Paraná
Indexação
Rádio, Sertaneja, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 507/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 223/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à LESTE SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Sertaneja, Estado do Paraná"
14/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
14/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-559/2007.
21/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
18/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
19/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
27/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Elismar Prado
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação.
02/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 507/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 223/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 223/2007 Parecer do Relator 27/03/2008 Elismar Prado Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 223/2007 Parecer de Comissão 02/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação.