REQ 41/2007 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

B. Sá - PSB/PI

07/08/2007

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater as questões sobre o acordo de reestruturação financeira das AES`s e da distribuição e qualidade da energia elétrica no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ 41/2007 CFFC, pelo Dep. B. Sá, que "requer a realização de Audiência Pública para debater as questões sobre o acordo de reestruturação financeira das AES`s e da distribuição e qualidade da energia elétrica no Brasil."

29/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento.

24/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Realizada Audiência Pública com a presença do Sr. Britaldo Pedrosa Soares, Presidente das Empresas do Grupo AES, Ricardo Ramos, Superintendente da Área de crédito do BNDES, José Cláudio Aranha, Chefe do Departamento da área de mercado de capitais do BNDES e Vinícius Panetto do Nascimento, Procurador da República no Rio de Janeiro. O BNDES e o Ministério Público darão mais informações sobre esse processo que será acompanhado pela Comissão, por meio da PFC nº 19/2003, que trata de assunto correlato.

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Notas taquigráficas da Audiência Pública.