| PRN 5/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução do Congresso Nacional | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução do Congresso Nacional 3/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Sérgio Zambiasi - PTB/RS | 03/08/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo", e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Amplia a atuação das Forças Armadas em relação à apresentação de emendas orçamentárias coletivas ao projeto de lei orçamentária anual nas diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 14/11/2008 | Devolva-se ao Congresso Nacional o processado do projeto nesta Casa, tendo em vista sua transformação em norma jurídica - Resolução CN nº 3/08. Publique-se. DCD de 15/11/08 PÁG 51973 COL 01 |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução Do Congresso Nacional nº 3/2008. DOU Seção 1- 07/11/2008, PÁG 1 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRN 5/2007, pelo Sen. Sérgio Zambiasi, que "altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo", e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 299, de 2007, do Congresso Nacional, que encaminha o Projeto de Resolução nº 5, de 2007, do Congresso Nacional, a fim de que seja submetido à Mesa da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 21/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do Art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial DCD de 22/08/07 PÁG 41394 COL 01. |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 21/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/07 PÁG 41394 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Resolução Do Congresso Nacional nº 3/2008. DOU Seção 1- 07/11/2008, PÁG 1 | ||||||||||||||||||||||
| 14/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se ao Congresso Nacional o processado do projeto nesta Casa, tendo em vista sua transformação em norma jurídica - Resolução CN nº 3/08. Publique-se. DCD de 15/11/08 PÁG 51973 COL 01 |
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| 17/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM/P nº 1332/2008. Encaminha, em devolução, o processado do projeto ao Congresso Nacional. | ||||||||||||||||||||||