| PRN 5/2007 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução do Congresso Nacional | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução do Congresso Nacional 3/2008 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Sérgio Zambiasi - PTB/RS | 03/08/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo", e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Amplia a atuação das Forças Armadas em relação à apresentação de emendas orçamentárias coletivas ao projeto de lei orçamentária anual nas diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Resolução do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente, possibilidade, Forças Armadas, ampliação, apresentação, número, Emenda Coletiva, Projeto de Lei Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Comissão Permanente, Senado, Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 14/11/2008 | Devolva-se ao Congresso Nacional o processado do projeto nesta Casa, tendo em vista sua transformação em norma jurídica - Resolução CN nº 3/08. Publique-se. DCD de 15/11/08 PÁG 51973 COL 01 |
||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 06/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução Do Congresso Nacional nº 3/2008. DOU Seção 1- 07/11/2008, PÁG 1 |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRN 5/2007, pelo Sen. Sérgio Zambiasi, que "altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo", e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 299, de 2007, do Congresso Nacional, que encaminha o Projeto de Resolução nº 5, de 2007, do Congresso Nacional, a fim de que seja submetido à Mesa da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do Art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial DCD de 22/08/07 PÁG 41394 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/07 PÁG 41394 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG) | ||||||||||||||||||||||||
| 06/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Resolução Do Congresso Nacional nº 3/2008. DOU Seção 1- 07/11/2008, PÁG 1 | ||||||||||||||||||||||||
| 14/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se ao Congresso Nacional o processado do projeto nesta Casa, tendo em vista sua transformação em norma jurídica - Resolução CN nº 3/08. Publique-se. DCD de 15/11/08 PÁG 51973 COL 01 |
||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM/P nº 1332/2008. Encaminha, em devolução, o processado do projeto ao Congresso Nacional. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PRN 5/2007 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 21/08/2007 | À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do Art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial DCD de 22/08/07 PÁG 41394 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||
| 14/11/2008 | Devolva-se ao Congresso Nacional o processado do projeto nesta Casa, tendo em vista sua transformação em norma jurídica - Resolução CN nº 3/08. Publique-se. DCD de 15/11/08 PÁG 51973 COL 01 |
||||||||||||||||||||||||