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PL 1683/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Ubiali - PSB/SP |
02/08/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar. |
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Explicação da Ementa |
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Conhecido por "vitamina B9". |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, adição, vitamina, açúcar, prevenção, doença congênita, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), definição, percentual, informações, consumidor, rótulo, embalagem, penalidade, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/12/2014 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.683/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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21/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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23/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 08 07 PAG 42169 COL 01. |
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24/08/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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13/09/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS) |
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14/09/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007) |
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02/10/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/11/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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28/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 2070 de 2007, da Comissão de Defesa do Consumidor, que requer nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão do despacho do Projeto de Lei n° 1.683/07, do Sr. Dr. Ubiali. |
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10/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 2070/07, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, por contrariar a sistemática regimental, uma vez que a Comissão de Seguridade Social e Família detém o maior mérito em relação ao PL 1683/07, devendo manifestar-se por último. Ressalte-se, ainda, que, se a matéria for levada a Plenário, o Substitutivo da Comissão que se pronuncia por último tem preferência na votação, nos termos do art. 191, III do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/12/07 PÁG 65391 COL 01. |
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11/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CDC o Ofício 2083/07 - SGM/P informando sobre o indeferimento do REQ 2070/07 |
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12/03/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP) |
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04/06/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Luciana Costa |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação. |
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18/06/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação, com emenda. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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24/06/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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24/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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24/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD 01 07 08 PAG 30184 COL 02, Letra A. |
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02/07/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP) |
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03/07/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008) |
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17/07/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/09/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, na forma do texto aprovado pela de Comissão de Defesa do Consumidor. |
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15/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Maurício Trindade e Rita Camata. |
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22/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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29/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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29/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do REQ 267/2009 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1683/07, que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no acúçar"." |
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06/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do REQ 271/2009 CSSF, pela Dep. Rita Camata, que "requer seja incluída a participação de representantes indicados pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e do departamento de nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP, na audiência pública solicitada por meio do Requerimento nº 267/2009, apresentado à Comissão de Seguridade Social e Família.." |
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12/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do REQ 271/2009 CSSF, pela Dep. Rita Camata, que "requer seja incluída a participação de representante da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e do departamento de nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP, na audiência pública solicitada por meio do Requerimento nº 267/2009, apresentado à Comissão de Seguridade Social e Família." |
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13/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do REQ 273/2009 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade, que "requer a inclusão a participação do Conlheho dos Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool, na audiência pública solicitada por meio do requerimento 267/09." |
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20/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Aprovado requerimento n. 271/2009 da Sra. Rita Camata que requer seja incluída a participação de representante da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e do departamento de nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP, na audiência pública solicitada por meio do Requerimento nº 267/2009, apresentado à Comissão de Seguridade Social e Família. |
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09/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-370/2011. |
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05/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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09/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011) |
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18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste. |
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09/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento de deputado William Dib. |
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02/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). |
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03/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Alexandre Roso. |
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09/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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14/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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12/11/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Pastor Eurico |
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18/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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• |
Devolução à CCP |
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20/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM OF. nº 472/2014 - CSSF - Comunicando divergência de pareceres; |
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21/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 22 11 14, Letra B, PAG 45 COL 01. |
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21/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 472/14, da CSSF, comunicando que o PL n. 1.683/2007 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social e Família. |
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03/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.683/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1683/2007 Emendas apresentadas |
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PL 1683/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/08/2007 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
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|
PL 1683/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 1683/2007 |
Parecer do Relator |
04/06/2008 |
Luciana Costa |
|
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação. |
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CVO 1 CDC => PL 1683/2007 |
Complementação de Voto |
18/06/2008 |
Luciana Costa |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
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PAR 1 CDC => PL 1683/2007 |
Parecer de Comissão |
18/06/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CSSF => PL 1683/2007 |
Parecer do Relator |
09/11/2011 |
Erika Kokay |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste. |
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VTS 1 CSSF => PL 1683/2007 |
Voto em Separado |
02/07/2013 |
Pastor Eurico |
|
Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.
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|
PAR 1 CSSF => PL 1683/2007 |
Parecer de Comissão |
12/11/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Pastor Eurico. Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Eurico..
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste. |
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PL 1683/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 267/2009 CSSF => PL 1683/2007 |
Requerimento |
29/04/2009 |
Dr. Talmir |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1683/07, que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no acúçar". |
|
|
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REQ 271/2009 CSSF => PL 1683/2007 |
Requerimento |
12/05/2009 |
Rita Camata |
|
Requer seja incluída a participação de representante da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e do departamento de nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP, na audiência pública solicitada por meio do Requerimento nº 267/2009, apresentado à Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
REQ 273/2009 CSSF => PL 1683/2007 |
Requerimento |
13/05/2009 |
Maurício Trindade |
|
Requer a inclusão a participação do Conlheho dos Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool, na audiência pública solicitada por meio do requerimento 267/09. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2070/2007 => PL 1683/2007 |
Requerimento de Redistribuição |
28/11/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Requer nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão do despacho do Projeto de Lei n° 1.683/07, do Sr. Dr. Ubiali. |
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REQ 370/2011 => PL 487/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Dr. Ubiali |
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Requerimento de desarquivamento de propodições |
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