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PL 1668/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 25/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Matos - PR/RJ 02/08/2007
Ementa
Altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Explicação da Ementa
Obriga a instalação de "air bag" ou "airbag" frontal para motoristas e passageiros do banco dianteiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2007 Apense-se à(ao) PL-25/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandro Matos (PR-RJ).
17/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-25/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/07 PÁG 41383 COL 02.
22/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/02/2009 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.825/07.