Imprimir

PL 1668/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 25/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Matos - PR/RJ 02/08/2007
Ementa
Altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Explicação da Ementa
Obriga a instalação de "air bag" ou "airbag" frontal para motoristas e passageiros do banco dianteiro.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, instalação, equipamento obrigatorio, veiculo automotor, proteção, motorista, passageiro, acidente de transito, prazo, implantação.
determinação, (contran).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2007 Apense-se à(ao) PL-25/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandro Matos (PR-RJ).
17/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-25/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/07 PÁG 41383 COL 02.
22/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/02/2009 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.825/07.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1668/2007    Emendas apresentadas
PL 1668/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2007 Apense-se à(ao) PL-25/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária