REQ 525/2007 CPIAEREO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Zarattini - PT/SP

01/08/2007

Ementa

Requer sejam solicitadas à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e à empresa TAM informações detalhadas sobre o regime de trabalho (horário, horas extras, intervalos de descanso, níveis salariais etc.) vigente nos últimos 30 (trinta) dias dos pilotos e dos demais membros da tripulação vitimados no desastre ocorrido com o Vôo 3054 da TAM.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/08/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. (CPIAEREO)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e

•

Apresentação do REQ 525/2007 CPIAEREO, pelo Dep. Carlos Zarattini, que "requer sejam solicitadas à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e à empresa TAM informações detalhadas sobre o regime de trabalho (horário, horas extras, intervalos de descanso, níveis salariais etc.) vigente nos últimos 30 (trinta) dias dos pilotos e dos demais membros da tripulação vitimados no desastre ocorrido com o Vôo 3054 da TAM."

08/08/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e

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Aprovado.