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TVR 218/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 868/2008
Origem: MSC 548/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Saltinhense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saltinho, Estado de São Paulo.
Indexação
Rádio comunitária, Saltinho, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 868/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 218/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Saltinhense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saltinho, Estado de São Paulo"
09/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-548/2007.
10/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE)
01/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
08/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
06/08/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação.
08/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 868/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 218/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 218/2007 Parecer do Relator 06/08/2008 Jorge Bittar Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 218/2007 Parecer de Comissão 08/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação.