MSC 548/2007

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 218/2007

Origem:

AV 735/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/07/2007

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 707, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Saltinhense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saltinho, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/07/2007

Tranformada em : TVR-218/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/07/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 548/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 707, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Saltinhense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saltinho, Estado de São Paulo."

27/07/2007

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-218/2007

09/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39085 COL 01.