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MSC 545/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 215/2007
Origem: AV 732/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 978, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO COMPANHEIRA FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Paraí, Estado  do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/07/2007 Tranformada em : TVR-215/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 545/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 978, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO COMPANHEIRA FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Paraí, Estado  do Rio Grande do Sul."
27/07/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-215/2007
09/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39082 COL 01.