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TVR 211/2007
Renovação Rádio Ondas Médias
Situação:
Transformada no PDC 1382/2009
Origem: MSC 535/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2007, que " Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda.,  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem  direito de exclusividade, no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1382/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 211/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2007, que renova a concessão da Rádio Difusora Ouro Fino Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais"
09/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-535/2007.
10/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
18/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP)
18/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Paulo Lima
Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação.
11/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1382/2009.