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MSC 534/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 210/2007
Origem: AV 704/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 802, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Vale do Rio Pires para executar, peo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pires, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
26/07/2007 Tranformada em : TVR-210/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 534/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 802, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Vale do Rio Pires para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pires, Estado da Bahia."
26/07/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-210/2007
09/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39075 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 534/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/07/2007 Tranformada em : TVR-210/2007