Imprimir

TVR 206/2007
Concessão - Rádio Ondas Médias
Situação:
Transformada no PDC 441/2007
Origem: MSC 530/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2007, que outorga concessão ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Rio Maria, Estado do Pará.
Indexação
Rádio, Rio Maria, (PA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 441/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 206/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2007, que outorga concessão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Maria, Estado do Pará."
09/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-530/2007.
10/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
12/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Rebecca Garcia
Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação.
19/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
21/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 441/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 206/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 206/2007 Parecer do Relator 12/12/2007 Rebecca Garcia Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 206/2007 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação.