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MSC 535/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 211/2007
Origem: AV 718/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2007, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/07/2007 Tranformada em : TVR-211/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 535/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2007, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais"."
26/07/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-211/2007
09/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39076 COL 02.