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PL 1649/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 186/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF 25/07/2007
Ementa
Autoriza a criação do Programa Biblioteca do Professor.
Indexação
Criação, Programa, Bilbioteca, Professor, aquisição, obra científica, obra didática, obra técnica, obra literária, formação, aperfeiçoamento, professor, rede pública, educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 08/06/10 PÁG 25894 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/07/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
25/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. nº 1044/07-SF que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 186/07.
09/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/07 PÁG 40756 COL 02.
17/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
21/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
23/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
03/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Maria do Rosário
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
03/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2009)
17/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pela Relatora.
17/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
18/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
19/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
05/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/05/10, PÁG 21845 COL 02, Letra A.
19/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2010).
01/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/06/2010 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 08/06/10 PÁG 25894 COL 01.
24/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1649/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1649/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1649/2007 Parecer do Relator 28/05/2009 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 1649/2007 Substitutivo 02/06/2009 Maria do Rosário Autoriza a criação do Programa Biblioteca do Professor.
PRL 2 CE => PL 1649/2007 Parecer do Relator 19/04/2010 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 1649/2007 Parecer de Comissão 05/05/2010 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.