PL 1648/2007

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem:

PLS 126/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

25/07/2007

Ementa

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS depois de decorrido um ano da data de rescisão do contrato de trabalho, ocorrida por qualquer motivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/08/2007

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

22/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

Apensados

Apensados ao PL 1648/2007 (5)

PL 3625/2008; PL 4895/2009; PL 485/2011; PL 2280/2011; PL 3334/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

11/05/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste da emenda apresentada na Comissão e dos Projetos de Lei nºs 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11 e 3.334/12, apensados, com substitutivo.

28/11/2012 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

29/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.648/2007, e dos PLs nºs 485/2011, 3.625/2008, 4.895/2009, 2.280/2011, e 3.334/2012, apensados, da Emenda 1/2007 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.648/2007, e dos PLsnºs 485/2011, 3.625/2008, 4.895/2009, 2.280/2011, e 3.334/2012, apensados, da Emenda 1/2007 da CTASP, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

25/07/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

25/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. nº 1043/07-SF que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 126/2006.

09/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39847 COL 01.

17/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

27/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

28/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2007)

05/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

20/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)

19/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier

•

Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CTASP, com substitutivo.

20/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2007)

04/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3625/2008.

09/07/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)

04/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier

•

Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/07 da CTASP, e do PL 3.625/08, apensado, com substitutivo.

02/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4895/2009.

17/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)

23/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-485/2011.

13/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

14/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011)

28/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2280/2011.
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53114 COL 01.

15/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3334/2012.

10/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

11/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste da emenda apresentada na Comissão e dos Projetos de Lei nºs 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11 e 3.334/12, apensados, com substitutivo.

30/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista à Deputada Flávia Morais.

05/06/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/11/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3625/2008, PL-4895/2009, PL-485/2011, PL-2280/2011, PL-3334/2012 apensadas.

05/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)

06/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)

13/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/12/12 PÁG 43823 COL 01, Letra A.

06/02/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)

07/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)

20/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).

•

Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1.648/07, dos PL's 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11, 3.334/12, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda 1/07, da CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.648/07, dos PL's 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11, 3.334/12, apensados e da Emenda 1/07, da CTASP, com Substitutivo.

22/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013)

04/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), para reexame.

26/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).

28/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)

18/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

03/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão

22/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

27/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

09/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.648/2007, e dos PLs nºs 485/2011, 3.625/2008, 4.895/2009, 2.280/2011, e 3.334/2012, apensados, da Emenda 1/2007 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.648/2007, e dos PLsnºs 485/2011, 3.625/2008, 4.895/2009, 2.280/2011, e 3.334/2012, apensados, da Emenda 1/2007 da CTASP, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.

05/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento da Dep. Alê Silva, subscrito pelo deputado Márcio Lavre.

11/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

11/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1016/2021, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Solicita a redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU do Projeto de Lei nº 1.648/2007".

12/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta devido à ausência do Relator.

26/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Da Vitória e Dep. Alê Silva.Votos contrários Dep. Alexys Fonteini e Paulo Ganime.

08/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

•

Apresentação do Requerimento n. 43/2021, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.
Autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS depois de decorrido um ano da data de rescisão do contrato de trabalho, ocorrida por qualquer motivo".

•

Apresentação do Requerimento n. 44/2021, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que "Requerimento do Audiência Pública do PL 1648/2007 que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dispõe sobre o Fundo de Garantiade Tempo do Serviço, e dá outras providências".

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Márcio Labre.

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.016/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.016/2021, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.648/2007 não se inscreve no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, conforme delimitado no art. 32, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".

15/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Aprovado requerimento n. 44/2021 da Sra. Alê Silva que requerimento do Audiência Pública do PL 1648/2007 que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dispõe sobre o Fundo de Garantiade Tempo do Serviço, e dá outras providências.

07/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

15/10/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2088/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.648/2007, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".

•

Apresentação do Requerimento n. 2091/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos
".

24/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

01/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Capitão Alberto Neto e Márcio Labre.

07/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2.088/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.088/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.648/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, nos termos do art. 32, VII, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O fato de a proposição tratar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não suscita automaticamente a competência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deve se manifestar apenas diante de proposições que regulem de forma direta seu campo temático.
Publique-se. Arquive-se"

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

03/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

22/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

26/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/12/2023)

21/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.