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MSC 501/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 204/2007
Origem: AV 668/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 619, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cachoeira Alta, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/07/2007 Tranformada em : TVR-204/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 501/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 619, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cachoeira Alta, Estado de Goiás."
20/07/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-204/2007
09/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39067 COL 02.