MSC 508/2007

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 203/2007

Origem:

AV 674/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

19/07/2007

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 12 de novembro de 2004, que outorga permissão á RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sapé, Estado da Paraíba.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/07/2007

Tranformada em : TVR-203/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/07/2007

Plenário (PLEN)

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Apresentação da MSC 508/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 12 de novembro de 2004, que outorga permissão á Rádio Cacaré FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sapé, Estado da Paraíba."

19/07/2007

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-203/2007

09/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39069 COL 01.