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MSC 500/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 201/2007
Origem: AV 667/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 125, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Moradores do Recando das Emas - AREMAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Recanto das Emas, Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/07/2007 Tranformada em : TVR-201/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 667/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 125, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Moradores do Recanto das Emas - AREMAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Recanto das Emas, Distrito Federal."
19/07/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-201/2007
09/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39066 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 500/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/07/2007 Tranformada em : TVR-201/2007