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TVR 1310/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 142/2003
Origem: MSC 1173/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 28 de junho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., originariamente TV Eldorado Catarinense Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 142/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
06/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
05/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1173/2001.
05/02/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
05/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Eunício Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira, pela aprovação.
27/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves
20/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Henrique Eduardo Alves
Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves, pela aprovação.
23/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Adelor Vieira.
29/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Adelor Vieira).
14/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 142/2003