REQ 437/2007 CPIAEREO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciana Genro - PSOL/RS e outros

19/07/2007

Ementa

Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva dos controladores e oficiais que estavam em operação na Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, no horário do acidente do dia 17 de julho de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/07/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. (CPIAEREO)
Retirado de Ofício.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/07/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e

•

Apresentação do REQ 437/2007 CPIAEREO, pela Dep. Luciana Genro e outros, que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva dos controladores e oficiais que estavam em operação na Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, no horário do acidente do dia 17 de julho de 2007."

20/07/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e

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Retirado de Ofício.